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#2831304

A respeito da ação reseisória e considerando a jurisprudência do TST, assinale a alternativa incorreta:

  • é incabível ação rescisória para impugnar decisão homologatória de adjudicação ou arrematação;
  • a ação rescisória calcada em violação de lei não admite reexame de fatos e provas do processo que originou a decisão rescindenda;
  • a sentença de mérito transitada em julgado pode ser rescindida quando houver fundamento para invalidar a confissão real;
  • uma questão processual pode ser objeto de rescisão ainda que não consista em pressuposto de validade de uma sentença de mérito;
  • os processos submetidos ao rito sumarissimo são passiveis de corte rescisório.
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