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TRT 15R - 2011 - TRT - 15ª Região - Juiz do Trabalho

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Disciplinas:
Direito Administrativo 7 Direito Civil 5 Direito Constitucional 7 Direito Empresarial (Comercial) 3 Direito Internacional Público 2 Direito Penal 5 Direito Previdenciário 4 Direito Processual Civil - CPC 1973 10 Direito Processual do Trabalho 16 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 2 Direito do Trabalho 39
#2831293
Direito Processual do Trabalho: Audiência. Conciliação. Resposta do Réu. Razões Finais., Partes, Procuradores, Representação, Substituição Processual e Litisconsórcio., Dissídio individual e dissídio coletivo
2011 TRT 15R TRT - 15ª Região (SP)
TRT 15ª Região Juiz do Trabalho

Proferida sentença em reclamação trabalhista, um único título foi deferido: horas extras, no valor de R$ 15.000,00. Realizada audiência de conciliação em execução, as partes se conciliaram. A executada se comprometeu a pagar ao exequente, para quitação do valor deferido na ação, R$ 10.000,00, em duas parcelas de R$ 5.000,00.

Considerando a jurisprudência do TST, as contribuições previdenciarias são devidas:

  • pelo valor do acordo formulado;
  • pelo valor deferido na sentença;
  • pelo valor das horas extras, que deixou de ser quitado no momento do trabalho prestado;
  • pelo valor mensal das horas extras deferidas, agregado ao do salário pago, no momento da prestação dos serviços;
  • nenhuma das alternativas anteriores.
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