A o fato juridico pode ser provado, sem exceção, mediante: confissão, documento, testemunha, presunção e perícia;
B os traslados e as certidões considerar-se-ão instrumentos públicos, se os originais se houverem produzido em juízo como prova de algum ato;
C as presunções, que não as legais, são admitidas nos casos em que a lei exclui a prova testemunhal;
D o terceiro não interessado,que paga a divida em seu próprio nome, tem direito a reembolsar-se do que pagar, subrrogando-se nos direitos do credor;
E se o devedor pagar ao credor, apesar de intimado da penhora feita sobre o crédito, ou da impugnação a ele oposta por terceiros, o pagamento não valerá contra estes, que poderão constranger o devedor a pagar de novo, vedado o regresso contra o credor.