A É impenhorável a vaga de garagem de um imóvel que seja considerado como bem de família, ainda que tenha matrícula própria no registro de imóveis;
B Em uma determinada ação, podem ser deferidos os pedidos de pagamento de indenização pelos danos materiais e morais oriundos do mesmo fato;
C Caracteriza-se como dano moral a simples devolução indevida de cheque, sendo tal dano passível de indenização;
D Em se tratando de indenização por acidente de trabalho, o termo inicial do prazo prescricional é a data em que o segurado teve ciência inequívoca da incapacidade laboral;
E Nenhuma das anteriores.