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TRT 14R - 2014 - TRT - 14ª Região (RO e AC) - Juiz do Trabalho

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Disciplinas:
Direito Administrativo 5 Direito Civil 5 Direito Constitucional 12 Direito Empresarial (Comercial) 8 Direito Internacional Público 2 Direito Penal 6 Direito Previdenciário 5 Direito Processual Civil - CPC 1973 4 Direito Processual do Trabalho 10 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 3 Direito do Trabalho 40
#2394777
Direito do Trabalho: Cessação do contrato de emprego, Extinção do contrato de emprego: modalidades e obrigações legais
2014 TRT 14R TRT - 14ª Região (RO e AC)
Juiz do Trabalho

Empregado, diretor de recursos humanos de empresa multinacional, aproveitando-se de sua condição de gestor, efetua pagamento à maior das verbas rescisórias do diretor presidente, inclusive promovendo o desligamento sem justo motivo a partir de plano de incentivo à demissão voltado exclusivamente a este empregado do alto escalão. É INCORRETO afirmar que:

  • A empresa pode dispensar o empregado diretor de recursos humanos por justo motivo;
  • A empresa tem direito a receber indenização do empregado pelos danos sofridos, desde que demonstrada sua culpa e/ou dolo e haja previsão contratual neste sentido;
  • Ainda que se tratasse de empregado detentor de garantia no emprego, não há necessidade de promoção de inquérito para apuração de falta grave para aplicação da penalidade máxima;
  • Não é lícita a dispensa por justa causa, caso se trate da primeira infração praticada pelo empregado no exercício de suas atividades profissionais;
  • Nenhuma das alternativas anteriores.
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