Disciplinas:
Direito Administrativo 5
Direito Civil 5
Direito Constitucional 12
Direito Empresarial (Comercial) 8
Direito Internacional Público 2
Direito Penal 6
Direito Previdenciário 5
Direito Processual Civil - CPC 1973 4
Direito Processual do Trabalho 10
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 3
Direito do Trabalho 40
Por força do artigo 170 da Constituição Federal, a ordem econômica deve ser fundada na valorização do trabalho humano e na livre iniciativa, tendo por fim assegurar a todos existência digna, conforme os ditames da justiça social. Para tanto, deve observar os seguintes princípios, EXCETO:
