A Da importância da arrecadação da contribuição sindical serão feitos os seguintes créditos pela Caixa Econômica Federal, para os empregadores: 5% para a confederação correspondente, 10% para a central sindical, 15% para a federação, 60% para o sindicato respectivo e 10% para a “Conta Especial Emprego e Salário”.
B O recolhimento da contribuição sindical dos empregadores efetuar-se-á no mês de dezembro de cada ano, ou, para os que venham a estabelecer-se após aquele mês, 30 dias após a data do requerimento às repartições do registro ou da licença para o exercício da respectiva atividade.
C O recolhimento da contribuição sindical referente aos empregados e trabalhadores avulsos será efetuado no mês de abril de cada ano, e o relativo aos agentes ou trabalhadores autônomos e profissionais liberais realizar-se-á no mês de fevereiro.
D É vedado aos profissionais liberais optar pelo pagamento da contribuição sindical unicamente à entidade sindical representativa da respectiva profissão, ainda que a exerça, efetivamente, na firma ou empresa e como tal sejam nelas registrados.
E A contribuição sindical será recolhida, de forma parcelada, anualmente, e consistirá na importância correspondente à remuneração de 1 dia de trabalho, para os empregados, qualquer que seja a forma da referida remuneração.