A O poder constituinte decorrente, atribuído aos Estados-membros, caracteriza-se como derivado e incondicionado.
B Mutação constitucional consiste na aprovação de emenda à Constituição, alterando norma constitucional anteriormente promulgada.
C A emenda à Constituição será promulgada pelo Presidente da República, não se admitindo veto.
D O poder constituinte originário é permanente, inicial, autônomo e juridicamente incondicionado.
E A Constituição não poderá ser emendada na vigência de intervenção federal, estado de necessidade ou estado de sítio.