Disciplinas:
Direito Administrativo 16
Direito Ambiental 6
Direito Civil 7
Direito Constitucional 13
Direito Econômico 2
Direito Empresarial (Comercial) 4
Direito Financeiro 3
Direito Internacional Privado 2
Direito Internacional Público 5
Direito Penal 6
Direito Previdenciário 7
Direito Processual Civil - CPC 1973 13
Direito Processual Penal 5
Direito Tributário 7
Direito do Consumidor 1
Legislação Federal 1
Anulada / Desatualizada
Dadas as assertivas abaixo, assinale a alternativa correta.
I. Admite-se reclamação para o Supremo Tribunal Federal somente na hipótese em que a decisão recorrida seja contrária à Súmula de sua jurisprudência.
II. Admite-se a reclamação para o Supremo Tribunal Federal na hipótese em que a decisão do juiz de primeiro grau contrariar orientação firmada em julgamento afeto ao regime da repercussão geral.
III. A súmula vinculante, emanada do Supremo Tribunal Federal, vincula o legislador, que não pode dispor contrariamente ao que nela se contém.
I. Admite-se reclamação para o Supremo Tribunal Federal somente na hipótese em que a decisão recorrida seja contrária à Súmula de sua jurisprudência.
II. Admite-se a reclamação para o Supremo Tribunal Federal na hipótese em que a decisão do juiz de primeiro grau contrariar orientação firmada em julgamento afeto ao regime da repercussão geral.
III. A súmula vinculante, emanada do Supremo Tribunal Federal, vincula o legislador, que não pode dispor contrariamente ao que nela se contém.
