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TRF - 4ª REGIÃO - 2014 - TRF - 4ª REGIÃO - Juiz Federal Substituto

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Disciplinas:
Direito Administrativo 16 Direito Ambiental 6 Direito Civil 7 Direito Constitucional 13 Direito Econômico 2 Direito Empresarial (Comercial) 4 Direito Financeiro 3 Direito Internacional Privado 2 Direito Internacional Público 5 Direito Penal 6 Direito Previdenciário 7 Direito Processual Civil - CPC 1973 13 Direito Processual Penal 5 Direito Tributário 7 Direito do Consumidor 1 Legislação Federal 1
#2011089
Direito Internacional Público: Fontes do Direito Internacional Público: Tratados Internacionais, Conflitos entre Tratados Internacionais. Conflito entre Tratados Internacionais e normas de direito interno
2014 TRF - 4ª REGIÃO TRF - 4ª REGIÃO
Juiz Federal Substituto

Assinale a alternativa correta.
Admite-se que a norma jurídica expressa em tratado ou lei opere, desde quando vigente, em relação a fatos ou situações preexistentes.

  • O enunciado trata da figura jurídica da retroação, que consiste em regra nos tratados internacionais.
  • O enunciado trata da figura jurídica do reenquadramento do fato, que consiste em regra nos tratados internacionais.
  • O enunciado trata da figura jurídica da retroação, que consiste em exceção nos tratados internacionais.
  • O enunciado trata da figura jurídica do reenquadramento do fato, vedada nos tratados internacionais.
  • O enunciado é incompatível com o fato de as normas serem, via de regra, elaboradas para o futuro e as regulações para fatos posteriores à assinatura dos tratados.
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