Disciplinas:
Direito Administrativo 8
Direito Ambiental 7
Direito Civil 7
Direito Constitucional 12
Direito Digital 2
Direito Empresarial (Comercial) 4
Direito Financeiro 2
Direito Internacional Privado 3
Direito Internacional Público 2
Direito Notarial e Registral 1
Direito Penal 8
Direito Previdenciário 6
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 9
Direito Processual Penal 8
Direito Tributário 7
Direito do Consumidor 1
Direitos Humanos 4
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015 1
Filosofia do Direito 3
Legislação Federal 3
Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ 1
Tratados Internacionais 1
De acordo com a Lei Federal nº 9430/95 sobre preços de
transferência entre empresas relacionadas com operações
internacionais, para efeito de Imposto de Renda e Contribuição Social sobre o Lucro, é CORRETO afirmar que:
