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#2423177

Sobre serviço e o seu conceito legal no Código de Defesa do Consumidor, assinale a alternativa INCORRETA:

  • Qualquer atividade fornecida no mercado de consumo, mediante remuneração, exceto as decorrentes das relações de caráter trabalhista, pode ser considerada como serviço, no âmbito da legislação consumerista.
  • A atividade de natureza bancária é considerada como serviço para efeito do Código de Defesa do Consumidor .
  • As empresas de financiamento prestam serviço sujeito à tutela da legislação de proteção ao consumidor.
  • As empresas seguradoras, em razão da natureza do contrato de seguro, disciplinado pelo Código Civil (arts. 757 a 802), estão regidas apenas por este último, protegidas da incidência das normas do Código de Defesa do Consumidor.
  • O serviço de concessão de crédito está sujeito à incidência da legislação consumerista.
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