Disciplinas:
Atualidades 4
Direito Administrativo 9
Direito Ambiental 1
Direito Civil 9
Direito Constitucional 10
Direito Empresarial (Comercial) 14
Direito Notarial e Registral 11
Direito Penal 8
Direito Processual Civil - CPC 1973 3
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 4
Direito Processual Penal 11
Direito Tributário 10
Direito Urbanístico 2
Direito do Consumidor 1
Legislação Federal 2
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs) 1
Quanto aos princípios que norteiam a formação do nome empresarial, é
correto afirmar que a regra que exige que o nome de empresário deve distinguir-se de
qualquer outro já inscrito no mesmo registro (art. 1.163 do Código Civil) constitui
exemplo do seguinte princípio:
