Disciplinas:
Atualidades 4
Direito Administrativo 9
Direito Ambiental 1
Direito Civil 9
Direito Constitucional 10
Direito Empresarial (Comercial) 14
Direito Notarial e Registral 11
Direito Penal 8
Direito Processual Civil - CPC 1973 3
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 4
Direito Processual Penal 11
Direito Tributário 10
Direito Urbanístico 2
Direito do Consumidor 1
Legislação Federal 2
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs) 1
A respeito dos Direitos Políticos, pode-se afirmar:
I. O alistamento eleitoral é facultativo aos brasileiros maiores de 16 anos e menores de 18 anos, obrigatório aos maiores de 18 anos e facultativo aos maiores de 70 anos.
II. O brasileiro analfabeto não é obrigado a votar.
III. Para ser eleita, a pessoa não precisa necessariamente ter nacionalidade brasileira.
IV. A idade mínima para atingir a condição de elegibilidade para o cargo de governador de Estado é de 30 anos.
