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TJ-SC - 2012 - TJ-SC - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção

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Disciplinas:
Atualidades 4 Direito Administrativo 9 Direito Ambiental 1 Direito Civil 9 Direito Constitucional 10 Direito Empresarial (Comercial) 14 Direito Notarial e Registral 11 Direito Penal 8 Direito Processual Civil - CPC 1973 3 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 4 Direito Processual Penal 11 Direito Tributário 10 Direito Urbanístico 2 Direito do Consumidor 1 Legislação Federal 2 Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs) 1
Anulada / Desatualizada
#2317615
Direito Civil: Parte Geral, Personalidade, Pessoa Natural e Capacidade
2012 TJ-SC TJ-SC
Titular de Serviços de Notas e de Registros Remoção

Enquanto não atingida a maioridade civil, o homem e a mulher com dezesseis anos de idade, para casar, dependem da autorização:

  • Somente do pai, mesmo viva a mãe.
  • Somente da mãe, mesmo vivo o pai.
  • Do juiz, mesmo vivos os pais não divergentes.
  • Do representante legal, se divergentes os pais.
  • De ambos os pais ou do representante legal.
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