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#1894474

É INCORRETO afirmar que, salvo estipulação em contrário, tem direito o evicto, além da restituição integral do preço ou das quantias que pagou:

  • À indenização dos frutos que tiver sido obrigado a restituir.
  • À indenização pelas despesas dos contratos e pelos prejuízos que diretamente resultarem da evicção.
  • Ao preço integral da coisa, ainda que o desfalque seja proporcional.
  • Ao valor da coisa na época da alienação.
  • Às custas judiciais e aos honorários do advogado por ele constituído.
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