Disciplinas:
Conhecimentos Gerais 2
Direito Administrativo 10
Direito Civil 12
Direito Constitucional 12
Direito Empresarial (Comercial) 10
Direito Notarial e Registral 11
Direito Penal 10
Direito Previdenciário 1
Direito Processual Civil - CPC 1973 6
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 4
Direito Processual Penal 9
Direito Tributário 7
História 3
Legislação Federal 1
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs) 2
Anulada / Desatualizada
Sobre as Súmulas do Supremo Tribunal Federal, em Direito Penal, pode-se afirmar:
I. Admite-se continuidade delitiva nos crimes contra a vida.
II. É pública incondicionada a ação penal por crime de sonegação fiscal.
III. A prescrição pela pena em concreto é somente da pretensão executória da pena privativa de liberdade.
IV. A lei penal mais grave não se aplica ao crime continuado ou ao crime permanente, mesmo que a sua vigência seja anterior à cessação da continuidade ou da permanência.
