A O trabalho do preso será sempre remunerado, sendo-lhe garantidos os benefícios da Previdência Social.
B As penas de reclusão e detenção devem ser cumpridas em regime fechado, semiaberto ou aberto.
C O condenado a pena privativa de liberdade em regime fechado poderá frequentar cursos supletivos, profissionalizantes, de instrução de 2º grau ou superior.
D Não se computa, a título de detração, a pena privativa de liberdade cumprida no estrangeiro.
E O preso conserva todos os direitos, inclusive aqueles atingidos pela perda da liberdade.