A Pedidos de habeas corpus e mandados de segurança em que figurar como coator autoridade submetida à competência jurisdicional do magistrado plantonista.
B Pedidos de levantamento de importância em dinheiro ou valores e de liberação de bens apreendidos.
C Medida liminar em dissídio coletivo de greve.
D Comunicações de prisão em flagrante e a apreciação dos pedidos de concessão de liberdade provisória.
E Pedidos de busca e apreensão de pessoas, bens ou valores, desde que objetivamente comprovada a urgência.