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#2435424

De acordo com o estatuído pelo Código de Processo Civil, é correto afirmar sobre recursos:

  • O recurso extraordinário e o recurso especial suspendem a executoriedade da sentença.
  • O recorrente somente poderá desistir do recurso se houver a anuência da parte recorrida e dos litisconsortes.
  • Quando dispositivo do acórdão contiver julgamento por maioria de votos e julgamento unânime, e forem interpostos embargos infringentes, o prazo para recurso extraordinário ou recurso especial, relativamente ao julgamento unânime, ficará sobrestado até a intimação da decisão nos embargos.
  • Contra os despachos é cabível o recurso de agravo retido.
  • Cabem embargos infringentes quando o acórdão unânime houver reformado, em grau de apelação, a sentença de mérito, ou houver julgado procedente ação rescisória.
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