A O mandado de segurança coletivo pode ser impetrado por qualquer Partido Político constituído há pelo menos um ano.
B A lei penal não pode retroagir em qualquer hipótese.
C É livre a manifestação do pensamento, sendo permitido o anonimato.
D Os tribunais do júri têm competência para julgar os crimes dolosos e culposos contra a vida, sendo soberanos os seus veredictos.
E É gratuita a certidão de óbito para os reconhecidamente pobres na forma da lei.