No Brasil a “Lei do Orçamento Anual” (LOA):
I - Objetiva viabilizar a realização das ações planejadas no plano plurianual e transformá-las em realidade.
II - Compreende o orçamento fiscal, de investimento, da seguridade social.
III - Sob forma de projeto deve ser encaminhada, no âmbito federal, até seis meses antes do encerramento do exercício financeiro.
IV - Não possui prazo de devolução para a sanção legislativa.
V - Compreende somente o orçamento fiscal e de investimento.
Assinale a alternativa correta.
I - Objetiva viabilizar a realização das ações planejadas no plano plurianual e transformá-las em realidade.
II - Compreende o orçamento fiscal, de investimento, da seguridade social.
III - Sob forma de projeto deve ser encaminhada, no âmbito federal, até seis meses antes do encerramento do exercício financeiro.
IV - Não possui prazo de devolução para a sanção legislativa.
V - Compreende somente o orçamento fiscal e de investimento.
Assinale a alternativa correta.
