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TJ-SC - 2010 - TJ-SC - Oficial da Infância e Juventude

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Disciplinas:
Direito Administrativo 2 Direito Civil 13 Direito Constitucional 6 Direito Penal 2 Direito Processual Civil - CPC 1973 8 Direito Processual Penal 6 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 10 Geografia 5 História 5 Legislação Estadual 1 Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs) 2 Noções de Informática 10 Português 30
#2251515
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990: Adoção
2010 TJ-SC TJ-SC
Oficial da Infância e Juventude

Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente, para alguém poder adotar deve ser:

  • Pelo menos 18 (dezoito) anos mais velho que o adotado.
  • Pelo menos 16 (dezesseis) anos mais velho que o adotado.
  • Pelo menos 21 (vinte e um) anos mais velho que o adotado.
  • Pelo menos 12 (doze) anos mais velho que o adotado.
  • Pelo menos 25 (vinte e cinco) anos mais velho que o adotado.
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