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TJ-SC - 2010 - TJ-SC - Oficial da Infância e Juventude

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Disciplinas:
Direito Administrativo 2 Direito Civil 13 Direito Constitucional 6 Direito Penal 2 Direito Processual Civil - CPC 1973 8 Direito Processual Penal 6 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 10 Geografia 5 História 5 Legislação Estadual 1 Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs) 2 Noções de Informática 10 Português 30
#2251552
Direito Civil: Direito de Família, Casamento no Direito de Família
2010 TJ-SC TJ-SC
Oficial da Infância e Juventude

NÃO constitui um dos deveres impostos pelo Código Civil a ambos os cônjuges:

  • Respeito mútuo
  • Fidelidade recíproca
  • Mútua assistência
  • Vida em comum, no domicílio conjugal
  • Planejamento familiar
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