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#2250821

“No tocante à ética médica, o Código Penal de 1940 estabelecia não constituir crime de constrangimento ilegal o ato do médico de impor contra a vontade do paciente tratamento ou cirurgia em caso de iminente perigo de vida.” A correta interpretação do texto permite concluir que:

  • Mesmo estando sob o risco de morrer, o paciente poderia se recusar à cirurgia indicada.
  • Se fosse para salvar o paciente, o médico poderia levá-lo à força à mesa operatória.
  • Sendo a vida um direito, e não um dever, o médico deveria deixar a escolha do tratamento ou cirurgia para o paciente.
  • Era reconhecido o direito do paciente terminal ou incurável de ser informado e de optar pelo tratamento a ser seguido pelo médico.
  • Qualquer decisão médica que fosse contra a vontade do paciente era considerada crime de constrangimento ilegal.
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