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TJ-SC - 2010 - TJ-SC - Oficial da Infância e Juventude

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Disciplinas:
Direito Administrativo 2 Direito Civil 13 Direito Constitucional 6 Direito Penal 2 Direito Processual Civil - CPC 1973 8 Direito Processual Penal 6 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 10 Geografia 5 História 5 Legislação Estadual 1 Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs) 2 Noções de Informática 10 Português 30
#2251775
Direito Processual Penal: Da Prisão e da Liberdade Provisória, Da Prisão Preventiva
2010 TJ-SC TJ-SC
Oficial da Infância e Juventude

É INCORRETO afirmar em relação à prisão preventiva:

  • Pode ser decretada durante a fase do inquérito policial.
  • Pode ser decretada para garantir a ordem pública.
  • Em qualquer circunstância, somente pode ser decretada nos crimes dolosos punidos com reclusão.
  • Pode ser decretada para assegurar a aplicação da lei penal.
  • Pode ser decretada mediante requerimento do querelante.
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