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#2454704

Nos termos do Código Tributário Nacional, considera-se constituído o crédito tributário:

  • Com a ocorrência do fato gerador.
  • Com a notificação por escrito do contribuinte da ocorrência do fato gerador.
  • Independentemente de homologação, com o lançamento do crédito tributário efetuado pelo contribuinte.
  • Com o recolhimento antecipado do tributo.
  • Com a ocorrência do lançamento do crédito tributário efetuado pela autoridade administrativa.
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