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#2186846

A Lei Maria da Penha estabelece medidas protetivas de urgência a serem aplicadas pela autoridade judiciária nos casos de violência contra a mulher.

Em relação a estas medidas, assinale a alternativa INCORRETA.

  • Encaminhar a ofendida e seus dependentes a programa oficial ou comunitário de proteção ou de atendimento.
  • Determinar o encaminhamento da ofendida ao órgão de assistência judiciária, quando for o caso.
  • Determinar o afastamento da ofendida do lar, sem prejuízo dos direitos relativos a bens, guarda dos filhos e alimentos.
  • determinar a recondução da ofendida e a de seus dependentes ao respectivo domicílio, após afastamento do agressor.
  • determinar a separação de corpos.
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