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TJ-SC - 2010 - TJ-SC - Assistente Social

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Disciplinas:
Direito Civil 1 Direito Constitucional 1 Direito Penal 2 Direito Processual Penal 1 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 6 Geografia 5 História 5 Noções de Informática 10 Português 20 Serviço Social 48
#2186736
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990: Conceito de Criança e Adolescente e Prioridades
2010 TJ-SC TJ-SC
Assistente Social

De acordo com o Código Civil e o Estatuto da Criança e do Adolescente, uma pessoa com 14 (quatorze) anos de idade completos é considerada, respectivamente:

  • Absolutamente incapaz e criança.
  • Relativamente capaz e criança.
  • Relativamente capaz e adolescente.
  • Capaz e adolescente.
  • Absolutamente incapaz e adolescente.
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