A As transações relativas a alimentos poderão ser celebradas perante o Poder Judiciário, sendo competente o juiz da Vara de Família.
B Se o idoso não possuir condições econômicas de prover o seu sustento, impõe-se aos seus familiares, desde que impetrada ação pelo Ministério Público.
C Incumbe ao Conselho Municipal do Idoso ingressar com ação de alimentos junto ao Poder Judiciário.
D Se o idoso ou seus familiares não possuírem condições econômicas de prover o seu sustento, impõe-se ao Poder Público esse provimento, no âmbito da assistência social.
E Ao idoso que não possuir condições econômicas de prover o seu sustento, é assegurado o benefício mensal de ½ salário mínimo.