A Ingressar com ação de investigação de paternidade quando da recusa do suposto pai em assumir a paternidade a ele atribuída.
B Requerer a juntada de documentos complementares e a realização de outras diligências que entender necessárias.
C Representar ao Ministério Público para efeito das ações de perda ou suspensão do poder familiar, após esgotadas as possibilidades de manutenção da criança ou do adolescente junto à família natural.
D Diligenciar no sentido do restabelecimento e da preservação dos vínculos familiares.
E Comunicar às autoridades competentes todos os casos de crianças e adolescentes portadores de moléstias infecto-contagiosas.