A Depende da aceitação do querelado a extinção da punibilidade pelo perdão do ofendido.
B No julgamento das apelações o Tribunal poderá proceder a novo interrogatório do acusado.
C O Ministério Público poderá desistir da ação penal.
D Não pode ser incluído na lista geral de jurados aquele que tiver integrado o Conselho de Sentença nos últimos 12 meses antecedentes à publicação daquela.
E No primeiro grau a carta testemunhável será requerida ao escrivão.