Disciplinas:
Direito Administrativo 6
Direito Agrário 1
Direito Ambiental 1
Direito Civil 11
Direito Constitucional 11
Direito Empresarial (Comercial) 6
Direito Notarial e Registral 17
Direito Penal 5
Direito Processual Civil - CPC 1973 5
Direito Tributário 5
Legislação Federal 2
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs) 10
Português 20
Anulada / Desatualizada
De acordo com o Código de Processo Civil em vigor:
I. Há continência entre duas ou mais ações quando lhes é comum o objeto ou a causa de pedir.
II. Salvo disposição em contrário, computar-se-ão os prazos excluindo o dia do começo e incluindo o do vencimento.
III. A prova exclusivamente testemunhal só se admite nos contratos cujo valor não exceda o décuplo do maior salário mínimo vigente no país, ao tempo em que foram celebrados.
IV. O juiz indeferirá a inquirição de testemunhas sobre fatos que só por documento ou por exame pericial puderem ser provados.
I. Há continência entre duas ou mais ações quando lhes é comum o objeto ou a causa de pedir.
II. Salvo disposição em contrário, computar-se-ão os prazos excluindo o dia do começo e incluindo o do vencimento.
III. A prova exclusivamente testemunhal só se admite nos contratos cujo valor não exceda o décuplo do maior salário mínimo vigente no país, ao tempo em que foram celebrados.
IV. O juiz indeferirá a inquirição de testemunhas sobre fatos que só por documento ou por exame pericial puderem ser provados.
