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TJ-SC - 2008 - TJ-SC - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento

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Disciplinas:
Direito Administrativo 6 Direito Agrário 1 Direito Ambiental 1 Direito Civil 11 Direito Constitucional 11 Direito Empresarial (Comercial) 6 Direito Notarial e Registral 17 Direito Penal 5 Direito Processual Civil - CPC 1973 5 Direito Tributário 5 Legislação Federal 2 Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs) 10 Português 20
#1806244
Direito Notarial e Registral: Tabelionato de Notas, Serviços Notariais e de Registro e a Lei nº 8.935/1994, Emolumentos, Outros Tipos de Escrituras Públicas
2008 TJ-SC TJ-SC
Titular de Serviços de Notas e de Registros Provimento

Em face de uma Escritura Pública lavrada e, por interesse das partes, não assinada e tornada sem efeito, o que é devido ao Notário a título de emolumentos?

  • O valor mínimo estabelecido no anexo 2.
  • O correspondente a duas vezes o valor mínimo do anexo 2.
  • Uma terça parte do valor dos emolumentos taxados ao ato, sendo o mínimo o da tabela respectiva.
  • Nada é devido, com exceção das despesas de selos, traslados e rasa.
  • Emolumentos no valor integral.
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