Disciplinas:
Conhecimentos Gerais 3
Direito Administrativo 7
Direito Civil 18
Direito Constitucional 7
Direito Empresarial (Comercial) 19
Direito Notarial e Registral 23
Direito Penal 4
Direito Processual Civil - CPC 1973 7
Direito Processual Penal 1
Direito Tributário 7
Legislação Federal 2
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs) 2
De acordo com o Código de Processo Civil, ficam sujeitos à sobrepartilha os bens: I. sonegados. II. da herança, adquiridos depois da partilha. III. litigiosos, assim como os de liquidação difícil ou morosa. IV. conhecidos, mas situados em lugar contíguo da sede do juízo onde se processa o inventário.
