Disciplinas:
Conhecimentos Gerais 3
Direito Administrativo 7
Direito Civil 18
Direito Constitucional 7
Direito Empresarial (Comercial) 19
Direito Notarial e Registral 23
Direito Penal 4
Direito Processual Civil - CPC 1973 7
Direito Processual Penal 1
Direito Tributário 7
Legislação Federal 2
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs) 2
De acordo com o Código de Processo Civil,duas ou mais pessoas podem litigar, no mesmo processo, em conjunto, ativa ou passivamente, quando: I. entre elas houver comunhão de direitos ou de obrigações relativamente à lide. II. os direitos ou as obrigações derivarem do mesmo fundamento de fato ou de direito. III. entre as causas houver conexão pelo objeto ou pela causa de pedir. IV. ocorrer afinidade de questões por um ponto comum de fato ou de direito.
