Disciplinas:
Conhecimentos Gerais 3
Direito Administrativo 7
Direito Civil 18
Direito Constitucional 7
Direito Empresarial (Comercial) 19
Direito Notarial e Registral 23
Direito Penal 4
Direito Processual Civil - CPC 1973 7
Direito Processual Penal 1
Direito Tributário 7
Legislação Federal 2
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs) 2
As partes celebraram instrumento particular de promessa de compra e venda, e o promitente-devedor se encontra em dificuldades financeiras e pretende interromper a execução do contrato. Assim, este poderá postular:
