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TJ-RS - 2013 - TJ-RS - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção

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Disciplinas:
Conhecimentos Gerais 3 Direito Administrativo 7 Direito Civil 18 Direito Constitucional 7 Direito Empresarial (Comercial) 19 Direito Notarial e Registral 23 Direito Penal 4 Direito Processual Civil - CPC 1973 7 Direito Processual Penal 1 Direito Tributário 7 Legislação Federal 2 Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs) 2
#2420935
Direito Notarial e Registral: Tabelionato de Notas, Escritura Pública de Compra e Venda
2013 TJ-RS TJ-RS
Titular de Serviços de Notas e de Registros Remoção

Para lavratura de escritura pública de divórcio:

  • A procuração deve ser por instrumento público com poderes especiais, descrição de cláusulas essenciais e validade de trinta dias.
  • Não se admite a utilização de procuração para a lavratura de escritura pública de divórcio, por se tratar de ato personalíssimo.
  • A procuração deve ser por instrumento público com poderes especiais, descrição de cláusulas essenciais e validade de noventa dias.
  • A procuração pode ser por instrumento particular com poderes especiais, descrição de cláusulas essenciais e validade de trinta dias.
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