A O alienante responde pela evicção, mesmo se a aquisição tiver se realizado em hasta pública.
B O evicto tem direito à restituição integral do preço que pagou e à indenização dos frutos que tiver sido obrigado a restituir.
C As partes não podem excluir a responsabilidade pela evicção.
D Em respeito ao princípio da boa-fé, se o adquirente sabia que a coisa era litigiosa, não poderá demandar pela evicção.