A A fusão e a incorporação de sociedade anônima passaram a ser reguladas pelo Código Civil, que revogou as normas específicas previstas na Lei n. 6404/76.
B Às sociedades anônimas é vedado receber em garantia as próprias ações, em qualquer hipótese.
C A emissão de ações por preço inferior ao seu valor nominal depende de prévia autorização de, no mínimo, um quarto dos acionistas.
D Partes beneficiárias são títulos negociáveis, sem valor nominal, estranhos ao capital social, e podem ser emitidos por companhias abertas e fechadas.