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#2421174

De acordo com a Consolidação Normativa Notarial e Registral do Estado do Rio Grande do Sul, no Livro designado sob a letra "E" do Oficial do Registro Civil das Pessoas Naturais do 1º Subdistrito da sede da Comarca serão registrados os demais atos relativos ao estado civil, EXCETO:

  • as sentenças declaratórias de ausência.
  • as sentenças declaratórias de interdição.
  • as sentenças declaratórias de morte presumida.
  • as sentenças de emancipação, bem como os atos dos pais que a concederem.
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