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TJ-RS - 2013 - TJ-RS - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento

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Disciplinas:
Atualidades 3 Direito Administrativo 6 Direito Civil 17 Direito Constitucional 7 Direito Empresarial (Comercial) 19 Direito Notarial e Registral 25 Direito Penal 3 Direito Processual Civil - CPC 1973 7 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 1 Direito Processual Penal 2 Direito Tributário 7 Legislação Federal 1 Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs) 1
#2421173
Direito Notarial e Registral: Registro Civil de Pessoas Naturais, Nascimento
2013 TJ-RS TJ-RS
Titular de Serviços de Notas e de Registros Provimento

O registro de nascimento feito após o decurso do prazo legal deve seguir os ditames da Lei de Registros Públicos (LRP). Em vista disso, marque a alternativa INCORRETA
.

  • O requerimento do registro de nascimento tardio será assinado por 2 (duas) testemunhas.
  • O Serviço Registral das Pessoas Naturais do lugar da residência do interessado será o competente para registrar o assento de nascimento.
  • O Oficial do Registro Civil poderá exigir prova suficiente quando suspeitar da falsidade do declarante.
  • Somente haverá dispensa da multa aos comprovadamente pobres, nos termos do artigo 30 da LRP.
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