A É Ûrgão do Poder Executivo, com atribuição de exercer o controle externo do Poder Judicário.
B Compie-se de doze membros, entre os quais dois advogados indicados pela Ordem dos Advogados do Brasil.
C Compete-lhe, entre outras atribuições, a de aplicar pena de demissão aos juízes.
D Integra-o o Procurador-Geral da República, como representante do Ministério Público.
E É presidido por um Ministro do Supremo Tribunal Federal, que fica excluído da distribuição de processos nesse Tribunal.