A No caso de pagamento voluntário de tributos, demanda prova de que o pagamento foi efetuado por erro.
B No caso de impostos que comportem, por sua natureza, transferência do respectivo encargo financeiro, demanda prova de que o contribuinte assumiu tal encargo ou, no caso de tê-lo transferido a terceiro, expressa autorização deste para recebê-la.
C Não está sujeita a prazo decadencial.
D Está sujeita à incidência de juros capitalizáveis, a partir da citação.
E No caso de pagamento voluntário de tributos, só é possÌvel se for realizado prévio protesto