A A apelação interposta contra sentença que julga embargos à arrematação tem efeito meramente devolutivo.
B No recurso especial, deverá o recorrente demonstrar, em preliminar, para apreciação do STF, a existência da repercussão geral.
C Os embargos de declaração suspendem o prazo para a interposição de outros recursos, de qualquer das partes.
D Recebido o agravo de instrumento no tribunal e distribuído incontinenti, o relator poderá requisitar informações ao juiz da causa, que prestará no prazo de 15 dias.
E Não cabe juízo de retratação, nos casos de interposição de recurso de apelação contra sentença que indefere a petição inicial.