A Mesmo quando o autor tiver formulado pedido certo, é permitido ao magistrado proferir sentença ilíquida.
B É lícito formular pedido genérico quando não for possível determinar, de modo definitivo, as consequências do ato ou fato ilícito.
C Em casos de acolhimento de prescrição e decadência, deverá o magistrado proferir a sentença sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267 do CPC.
D Não cumprida a obrigação de entrega de coisa no prazo estabelecido, deverá o magistrado expedir o mandado de busca e apreensão, quando se tratar de coisa imóvel ou a imissão de posse, quando se tratar de bens móveis.
E No procedimento comum sumário não se admite a produção de prova pericial.