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TJ-PR - 2019 - TJ-PR - Comarca de São João - Juiz Leigo - Edital nº 01

Foram encontradas 5 questões.
Disciplinas:
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 2 Direito Processual Penal 3
#2537124
Direito Processual Penal: Ação Penal, Procedimento comum sumaríssimo - Lei nº 9.099 de 1995 - Lei dos Juizados Especiais Criminais - JECRIM, Procedimento Penal, Condições para o Exercício da Ação Penal
2019 TJ-PR TJ-PR
Comarca de São João Juiz Leigo Edital nº 01

Julgue  o item abaixo.


O juiz pode deixar de homologar transação penal em razão de atipicidade, ocorrência de prescrição ou falta de justa causa para a ação penal, equivalendo tal decisão à rejeição da denúncia ou queixa. 

  • Certo
  • Errado
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