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#2262179

Ainda sobre a transação penal assinale a alternativa correta.

  • A homologação da transação penal faz coisa julgada material e tem natureza condenatória.
  • A homologação da transação penal não faz coisa julgada material, mas tem natureza condenatória.
  • A homologação da transação penal não faz coisa julgada material e não possui natureza condenatória.
  • A homologação da transação penal não faz coisa julgada material e tem natureza absolutória.
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