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TJ-PR - 2018 - TJ-PR - Juiz Leigo

Foram encontradas 40 questões.
Disciplinas:
Direito Administrativo 1 Direito Civil 4 Direito Constitucional 1 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 15 Direito Processual Penal 10 Direito do Consumidor 2 Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ 4 Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs) 3
#2262180
Direito Processual Penal: Ação Penal, Denúncia e Queixa
2018 TJ-PR TJ-PR
Juiz Leigo

Suponha que o noticiado, após não comparecer a audiência preliminar, não é mais encontrado para ser intimado acerca da nova data para referida audiência. Nesse caso, de acordo com a jurisprudência:

  • Deve ser intimado via edital.
  • Os autos serão remetidos, de plano, ao juízo comum tendo em vista a impossibilidade de citação editalícia.
  • Será oferecida denúncia e somente após os autos serão remetidos ao juízo comum.
  • Ocorrerá a suspensão do processo, bem como do prazo prescricional, nos termos do art. 366, do CPP.
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