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TJ-PR - 2016 - TJ-PR - Comarca de Foz do Iguaçu - Juiz Leigo

Foram encontradas 40 questões.
Disciplinas:
Direito Administrativo 2 Direito Civil 5 Direito Constitucional 6 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 13 Direito Processual Penal 4 Direito do Consumidor 5 Filosofia do Direito 1 Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs) 4
#2545718
Direito do Consumidor: Proteção Contratual do Consumidor, Garantia Legal e Contratual
2016 TJ-PR TJ-PR
Comarca de Foz do Iguaçu Juiz Leigo

Ana Paula adquiriu no site www.sapatosonline.com.br 10(dez) pares de sapatos, ao receber os produtos, que não apresentavam qualquer tipo de vício ou defeito, entendeu que não deveria ficar com os mesmos pois os modelos não lhe agradaram. Com base neste problema e no Código de Defesa do Consumidor, Ana Paula:

  • teria direito à substituição do produto por outro ou ao abatimento proporcional do preço ou à devolução do produto com a correspondente devolução do dinheiro pago, estas alternativas são opções do consumidor.
  • tem direito de desistir da compra, desde que o faça em sete dias a contar do recebimento do produto.
  • só teria direito de desistir da compra se os produtos apresentassem vício ou defeito.
  • não pode efetuar a desistência por se tratar de uma venda promocional e vantajosa ao consumidor.
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